Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o site lauramartinsedu.com e ao comprar qualquer um dos nossos produtos, você concorda em se vincular a estes Termos de Serviço.

Se você não concorda com estes termos, por favor não utilize os nossos Serviços.

2. Identificação do fornecedor

Nome empresarial: Laura Martins

E-mail de contato: contato@lauramartinsedu.com

Site: lauramartinsedu.com

3. Sobre os nossos produtos

A Laura Martins comercializa produtos digitais, incluindo materiais para download e outros arquivos digitais.

Todos os produtos são entregues eletronicamente, por download, após a confirmação do pagamento. Nenhum item físico é enviado.

As características, o conteúdo e os formatos de cada produto estão descritos na respectiva página de venda.

4. Compras e pagamento

Todos os preços são apresentados em reais (R$), salvo indicação em contrário, e incluem os tributos aplicáveis.

Ao concluir uma compra, você declara que está autorizado a utilizar o meio de pagamento informado.

A entrega dos arquivos ocorre após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou pelo intermediador.

A Laura Martins reserva-se o direito de cancelar ou recusar pedidos em caso de suspeita fundada de fraude, erro de sistema, erro evidente de precificação ou violação destes Termos, observada a legislação aplicável.

5. Licença de uso dos arquivos digitais

Concluída a compra, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e por prazo indeterminado para usar o conteúdo adquirido em suas próprias atividades, inclusive no exercício da sua profissão como docente.

É permitido usar o material nas suas turmas, imprimir as páginas que precisar para o seu trabalho e manter cópias de segurança para uso próprio.

Não é permitido revender, redistribuir, compartilhar, sublicenciar, publicar em grupos, drives compartilhados ou redes sociais, ceder a terceiros de forma gratuita ou onerosa, nem criar obras derivadas para distribuição.

Se a sua escola, rede ou departamento quiser utilizar o material coletivamente, existe uma licença institucional específica. Escreva para contato@lauramartinsedu.com.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo comercializado ou exibido pela Laura Martins, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, diagramações, ilustrações, estruturas e arquivos digitais, é de titularidade da Laura Martins ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pela Lei nº 9.610/1998, Lei de Direitos Autorais, e demais normas aplicáveis.

A reprodução ou distribuição não autorizada é proibida e sujeita o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

7. Garantia e suporte

Garantimos que os arquivos entregues correspondem à descrição publicada na página do produto e funcionam conforme especificado, desde que utilizados nos aplicativos e condições indicados nas instruções fornecidas com o produto.

Se você identificar qualquer vício ou defeito, como arquivo corrompido, campo que não funciona ou conteúdo divergente do anunciado, escreva para contato@lauramartinsedu.com.

Sempre que possível, buscaremos solucionar o problema por meio de suporte técnico, correção do arquivo ou envio de uma nova versão, observadas as disposições da legislação aplicável.

Não garantimos resultados específicos decorrentes do uso dos materiais. A aplicação de um planner ou de um material pedagógico depende de fatores fora do nosso controle, como a rotina de cada escola, a carga horária e a forma de uso, e os resultados podem variar de pessoa para pessoa.

8. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a Laura Martins não responde por danos indiretos decorrentes de uso inadequado dos materiais, de falhas em equipamentos, softwares ou conexões de internet do usuário, ou da perda de dados causada pela não realização de cópias de segurança pelo próprio usuário.

Esta cláusula não afasta as responsabilidades do fornecedor previstas na legislação aplicável às relações de consumo.

9. Conduta do usuário

Você concorda em não utilizar o nosso site ou os nossos produtos para qualquer finalidade ilícita, em não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços e em não praticar condutas que possam danificar, desabilitar ou prejudicar o site ou interferir no uso por outros usuários.

O descumprimento desta cláusula pode acarretar o encerramento imediato da licença de uso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Serviços de terceiros

A nossa loja é operada na plataforma Shopify.

O uso do checkout e do processo de pagamento também pode estar sujeito aos Termos de Serviço, Políticas de Privacidade e demais condições dos respectivos intermediadores e prestadores de serviço.

Não nos responsabilizamos pelas práticas de plataformas de terceiros acessadas por links presentes no nosso site.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar ou modificar estes Termos de Serviço periodicamente.

As alterações serão publicadas nesta página, com a respectiva data de atualização.

As alterações não retroagem para compras já realizadas. O pedido é regido pelos Termos vigentes na data da compra.

O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos termos revisados para compras futuras.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, e o Decreto nº 7.962/2013.

Nos termos da legislação aplicável, fica assegurado ao consumidor o direito de recorrer ao foro competente para a defesa de seus direitos.

13. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos de Serviço, escreva para contato@lauramartinsedu.com.